Ancine - Lei de Incentivo à Cultura
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE – é o órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira. Criada em 6 de setembro de 2001, através da Medida Provisória 2228, a ANCINE é uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura no dia 13 de outubro de 2003. A ANCINE é administrada por uma diretoria colegiada, composta de um Diretor-Presidente e três Diretores, com mandatos fixos e não coincidentes, aprovados pelo plenário do Senado Federal. Através desta página oficial, a ANCINE disponibiliza à classe cinematográfica, pesquisadores, jornalistas e interessados em geral, dados estatísticos, boletos de recolhimento, referente à opções de mecanismos legais, formulários, editais, informações e notícias, na intenção de facilitar o acesso à informação a respeito de suas realizações e competências.
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