EPM

ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA

EPM: um espaço para o aperfeiçoamento permanente

História

Órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura foi criada em 1988, em cumprimento ao preceito constitucional contido no artigo 93, inciso II, letra ‘c’, e inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, em sua redação original. No âmbito estadual, sua regulamentação se deu com a Resolução nº 24/88, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A primeira eleição para o preenchimento dos cargos diretivos da EPM ocorreu em sessão plenária do Órgão Especial, em 7 de dezembro de 1988. Na ocasião, o desembargador José Alberto Weiss de Andrade foi escolhido como diretor, cabendo ao desembargador Dagoberto Salles Cunha Camargo o cargo de vice-diretor.

Seguiram-se as gestões dos desembargadores Nereu César de Moraes, Yussef Said Cahali, Sergio Augusto Nigro Conceição, Márcio Martins Bonilha, Antonio Cezar Peluso, Hélio Quaglia Barbosa, Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, Marcus Vinicius dos Santos Andrade, Antonio Rulli Junior e Pedro Luiz Ricardo Gagliardi.

A atual diretoria (biênio 2010/2012) é formada pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo – que assumiu a direção da Escola no dia 4 de fevereiro de 2011, com a aposentadoria do desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi –, pelos desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, Antonio Carlos Malheiros, João Alfredo de Oliveira Santos, José Raul Gavião de Almeida, Maurício da Costa Carvalho Vidigal e Walter de Almeida Guilherme e pelo juiz Regis de Castilho Barbosa Filho (conselheiros).

Desde a sua criação, a EPM apresenta crescimento constante, notadamente após a implantação da pós-graduação lato sensu, em 2000. Neste ano, a Escola foi credenciada no Conselho Estadual de Educação, recebendo autorização para ministrar cursos de especialização. Tornou-se, assim, a única escola de magistratura do Brasil a realizar cursos próprios de pós-graduação, que passaram a ser oferecidos regularmente, atendendo a magistrados, promotores de Justiça, advogados, delegados, procuradores, defensores, funcionários do Judiciário e outros profissionais do Direito.

Atividades

A Escola Paulista da Magistratura desenvolve dois ramos de ensino: a formação continuada de magistrados (iniciação funcional e cursos de aperfeiçoamento) e os cursos abertos a toda a comunidade jurídica (pós-graduação, extensão universitária, cursos rápidos, seminários, palestras e outros eventos) visando o aprimoramento do Judiciário como um todo.

A EPM tem como docentes magistrados da Justiça Estadual, com vivência acadêmica, e conta com a colaboração de ministros dos Tribunais Superiores, juristas e professores das melhores universidades do País. Dessa forma, oferece aos seus alunos conhecimentos especializados sobre as alterações legislativas e as resultantes das orientações jurisprudenciais e doutrinárias, propiciando a reflexão e o diálogo a respeito dos mais diversos aspectos do Direito.

Missão primordial da Escola, o Curso de Iniciação Funcional tem por objetivo transmitir aos juízes aprovados no concurso de ingresso habilidades direcionadas ao exercício profissional. Sua programação é dividida nas áreas Criminal, Cível e Especial.

Os cursos de aperfeiçoamento passaram a ser oferecidos em julho de 2008, atendendo aos critérios da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça. Conforme estabelecido na Resolução 2/2007 da Enfam, a participação nesses cursos é obrigatória para os fins de vitaliciamento e de promoção por merecimento. Para obter o vitaliciamento, o juiz substituto deve frequentar, com aproveitamento, curso com carga horária de, no mínimo, 30 horas/aula, por semestre, ou 60 horas/aula, por ano. No caso da promoção por merecimento, são exigidas 20 horas/aula semestrais ou 40 horas/aula anuais, por ano de exercício na entrância, para a Justiça Estadual, e no cargo, para a Justiça Federal.

Os cursos de pós-graduação compreendem as áreas de Direito Público, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Privado (que abrange os cursos “Direito Empresarial”, “Direito Privado - Novos Temas de Direito Civil” e “Direito de Família e Sucessões”), Direito do Consumidor, “Métodos Alternativos de Solução de Conflitos”, Direito Eleitoral e Processual Eleitoral (em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP) e Direito Notarial e Registral Imobiliário – os dois últimos iniciados no primeiro semestre de 2011.

A EPM promove, também, cursos para os funcionários do Judiciário, por meio de sua Coordenadoria de Aperfeiçoamento Funcional de Servidores. Tais cursos – presenciais ou a distância – são dedicados ao estudo das alterações da legislação, bem como da organização do serviço cartorário, promovendo a atualização de conhecimentos e a consequente agilização do andamento processual.

As atividades da EPM não se restringem à Capital, estendendo-se aos seus núcleos regionais, nos quais são realizados diversos eventos, entre palestras, cursos de capacitação em mediação e conciliação e cursos de especialização. A criação das coordenadorias regionais é resultante do processo de interiorização da Escola, que visa possibilitar o acesso a magistrados e demais profissionais do Direito que não podem participar dos eventos programados para a Capital.

A Escola complementa sua atuação com a publicação de quatro periódicos: a “Revista da EPM”, os “Cadernos Jurídicos”, a revista “Diálogos & Debates” e o informativo “InterAÇÃO/Magistratura”, que contam com a colaboração de magistrados e de outros profissionais do Direito e são distribuídos, gratuitamente, a todos os magistrados do Estado de São Paulo, ministros dos Tribunais Superiores, escolas de magistratura de outros Estados e instituições de ensino jurídico.

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